Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética in...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224716 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas funções. No entanto, Pedro almejava voltar a exercer essa função.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:

não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao mesmo juiz togado;

não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça no mesmo Juizado em que atuava;

não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais;

pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais após o decurso de um ano;

pode voltar a atuar, imediatamente, como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da proporcionalidade da sanção.

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