De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Sa...

Interpretação do Enunciado:

O tema da questão é a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal. O SUS é responsável por diversas ações e serviços de saúde pública no Brasil, e a questão busca identificar quais dessas atribuições são corretas segundo a legislação.

Fundamentação Legal:

Conforme o artigo 200 da Constituição Federal, o SUS tem diversas competências, incluindo participar do controle de substâncias tóxicas e colaborar na proteção do meio ambiente. Não há, no entanto, exceção para a vigilância sanitária nas suas competências.

Exemplo Prático: Imagine que uma fábrica está emitindo resíduos tóxicos no ambiente. O SUS pode atuar fiscalizando e colaborando para minimizar os impactos à saúde pública, demonstrando sua competência na proteção do meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque:

• Item I: Está correto, pois o SUS participa do controle e fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas, conforme o inciso VII do artigo 200 da Constituição.
• Item III: Está correto, pois o SUS colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, conforme inciso VIII do artigo 200 da Constituição.

Exame das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta, pois ignora o item III, que também é correto.
• Alternativa B: Incorreta, pois o item II afirma que o SUS não executa ações de vigilância sanitária, o que não é verdade. O SUS executa sim ações de vigilância sanitária, além da vigilância epidemiológica.
• Alternativa D: Incorreta, pois o item II está errado, já que não há exceção para vigilância sanitária nas competências do SUS.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras como "exceção" ou "somente" que podem distorcer o sentido das competências do SUS. Sempre verifique a legislação vigente para confirmar as responsabilidades atribuídas.

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.