Segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constitui (...

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Q562178

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Ambiental |

Q562178 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constitui (em) uma das diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,

o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de modo a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

os Planos dos Recursos Hídricos, que devem conter as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

a adoção de medidas, o desenvolvimento de programas e a implantação de projetos para o atendimento das metas previstas nos Planos de Recursos Hídricos.

a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

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