Os princípios orçamentários são premissas a serem observada...

Para entender esta questão, precisamos compreender o princípio da Unidade no contexto dos princípios orçamentários. Este princípio é fundamental na administração financeira, pois assegura que todas as receitas e despesas de um ente sejam consolidadas em um único documento orçamentário.

Alternativa correta: B - Deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.

Esta é a alternativa correta porque o princípio da Unidade determina que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro, englobando todas as receitas e despesas de um ente governamental. Isso facilita o controle e a gestão das finanças públicas, garantindo que todas as informações financeiras estejam centralizadas em um único documento.

Análise das alternativas incorretas:

A - Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do estado

Esta alternativa refere-se ao princípio da Universalidade, que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas sem omissão. Portanto, está incorreta em relação ao princípio da Unidade.

C - Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças pública

Esta descrição está mais alinhada com uma abordagem de planejamento financeiro fragmentado, que não é consistente com o princípio da Unidade, que preconiza a existência de um único orçamento.

D - O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro

Esta descrição está relacionada ao princípio da Anualidade, que determina que o orçamento deve ser válido para um período definido, geralmente um ano. Não trata do princípio da Unidade.

E - Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa

Esta afirmação está ligada ao princípio da Exclusividade, que impede a inclusão de elementos não financeiros no orçamento. Esta alternativa não se relaciona com o princípio da Unidade.

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Unidade

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. 

Totalidade

Coube à doutrina tratar dar nova conceituação ao princípio da unidade de forma que abrangesse novas situações. O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios

A - UNIVERSALIDADE

B - UNICIDADE

C - TOTALIDADE

D - ANUALIDADE

E - ESPECIALIDADE

Boa questão para revisar!

Resposta B

A ❌ O princípio descrito aqui é o da Universalidade, que afirma que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem exceção.

B ✅ O Princípio da Unidade diz que cada ente (por exemplo, o governo federal, um estado ou um município) deve ter apenas um orçamento para o exercício financeiro, com todas as suas receitas e despesas.

C ❌ Isso não é compatível com o Princípio da Unidade, pois sugere a coexistência de orçamentos separados, o que contraria a ideia de ter apenas um orçamento para cada ente.

D ❌ Este item refere-se ao Princípio da Anualidade, que estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de tempo limitado, geralmente um ano.

E ❌ Esta é a definição do Princípio da Exclusividade, que diz que a LOA deve conter apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, sem outros assuntos.

#TRF5