O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRA...

Para responder corretamente a questões sobre licitação, é essencial compreender os diferentes tipos de modalidades e em qual contexto elas são aplicáveis. No Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, conhecido como RLC, as modalidades de licitação definidas são Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo. Essas modalidades são fundamentais para a execução de contratos dentro do âmbito do SEBRAE.

É importante notar que o SEBRAE, assim como outras entidades do Sistema "S" (como SESC e SENAI), possui regulamentos específicos de licitação, que podem variar em relação às normas gerais da Lei 8.666/1993, a qual regulamenta as licitações e contratos para a administração pública. Por exemplo, a Lei 8.666/1993 estabelece modalidades como concorrência e convite, mas também inclui a tomada de preços, que não é mencionada no RLC do SEBRAE.

Além disso, novas modalidades foram sendo adicionadas ao longo do tempo, como o Pregão, introduzido pela Lei 10.520/2002, e o Diálogo Competitivo, incorporado pela Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Cada uma dessas modalidades tem suas particularidades:

• Concorrência: Para contratos de grande vulto.
• Convite: Para contratações de menor valor.
• Concurso: Para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
• Leilão: Para venda de bens móveis inservíveis ou apreendidos.
• Pregão: Para aquisição de bens e serviços comuns.
• Diálogo Competitivo: Onde a administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas que atendam às necessidades antes da apresentação de propostas.

Compreender as diferenças entre as normas de licitação é crucial para evitar confusões. Portanto, ao estudar para concursos públicos, lembre-se de verificar qual legislação ou regulamento está sendo referenciado na questão para responder adequadamente.

O gabarito correto da questão é a letra A - Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo.

Gabarito letra A

Obs: O regulamento que encontrei no link "https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_CDN_N%C2%BA_361-2021_-_Regulamento_de_Licita%C3%A7%C3%B5es_e_de_Contratos_do_Sistema_SEBRAE.pdf" não apresenta a modalidade diálogo competitivo. Entretanto, conhecendo a nova lei de licitações "L. 14.133 / 2021", a resposta da letra A era a única possível.

Lei 14.133 / 2021

Seção II Das Modalidades de Licitação

• Art. 28. São modalidades de licitação:
• I - pregão;
• II - concorrência;
• III - concurso;
• IV - leilão;
• V - diálogo competitivo.

Gab A, porém, na nova lei não tem convite.