A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instit...

A questão aborda a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), um importante documento que guia as ações de vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver essa questão, é essencial compreender o papel da PNVS na definição de diretrizes, princípios e estratégias para a gestão da vigilância em saúde no Brasil.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta porque descreve precisamente a finalidade do Art. 4º da PNVS. Ela estabelece que a política deve definir os princípios, diretrizes e estratégias para a vigilância em saúde nas três esferas do SUS. O foco é a promoção e proteção da saúde, a prevenção de doenças e a redução de morbimortalidade, bem como riscos associados à produção e consumo nos territórios.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Essa alternativa fala sobre a articulação dos saberes e a transversalidade das ações de vigilância em saúde, mas não se alinha precisamente à definição do Art. 4º da PNVS. Ela foca mais na integração de diferentes áreas de vigilância, o que é parte do contexto geral da política, mas não resume a finalidade específica do artigo mencionado.

B - Aqui, a prioridade é dada a grupos em situação de risco e vulnerabilidade e busca a equidade, mas, novamente, isso é mais uma diretriz operacional do que a essência da finalidade do Art. 4º, que é mais abrangente em termos de desenvolvimento da vigilância em saúde.

D - Essa alternativa se refere à abrangência dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, mas não se relaciona diretamente com a definição da finalidade do Art. 4º. É uma descrição mais ampla que não foca nos detalhes específicos da promoção e proteção à saúde mencionados na alternativa correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 4º A PNVS tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.

Parágrafo único. A PNVS deve contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde, bem como na definição das

estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede de atenção.

TODAS as alternativas estão de acordo com o texto da Resolução 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no entanto, a única que apresenta a FINALIDADE da PNVS é a letra C.

A) Art. 3º A PNVS COMPREENDE a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.

B) Art. 5º A PNVS DEVERÁ CONTEMPLAR toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais.

C) Art. 4º A PNVS TEM COMO FINALIDADE definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.

D) Art. 2º, §2 A PNVS INCIDE SOBRE todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.