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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Guarda Portuário |
Q619053 Logística
Assinale a opção que apresenta o tipo de instalação portuária que não pode ser localizada fora da área do porto organizado.
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta:

Alternativa Correta: D - Instalação portuária pública de grande porte.

O tema central da questão é a localização de diferentes tipos de instalações portuárias com relação à área de um porto organizado. Essa questão envolve o conhecimento das normativas que regem a administração e localização das instalações portuárias no Brasil, particularmente segundo a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013).

Para compreender isso, é essencial saber o que constitui um porto organizado. Este é definido como uma área geograficamente delimitada para oferecer uma melhor estrutura e organização das operações portuárias, conforme regulamentado pelas autoridades competentes.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque as instalações portuárias públicas de grande porte são especificamente planejadas para operar dentro da área dos portos organizados. Estas instalações são cruciais para o manuseio de grandes volumes de carga e, por sua natureza e escala, dependem das infraestruturas e serviços que só podem ser prontamente fornecidos dentro de um porto organizado.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Terminal de uso privado: Esses terminais podem ser localizados fora da área do porto organizado, desde que atendam às regulamentações específicas e obtenham as devidas autorizações.
  • B - Estação de transbordo de carga: Similar aos terminais de uso privado, essas estações podem operar fora dos portos organizados, facilitando a movimentação de mercadorias entre diferentes modais de transporte.
  • C - Instalação portuária pública de pequeno porte: Instalações menores podem frequentemente operar fora dos portos organizados, dependendo dos serviços que oferecem e da infraestrutura disponível localmente.
  • E - Instalação portuária de turismo: Essas instalações podem ser encontradas fora dos portos organizados, especialmente em áreas turísticas que não necessitam da mesma infraestrutura robusta de um porto comercial.

Uma estratégia eficaz para interpretar o enunciado é focar nas palavras-chave, como "não" e "porto organizado", que indicam restrições específicas para cada tipo de instalação.

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Art. 8o  Serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso,  processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades: 

I - terminal de uso privado; 

II - estação de transbordo de carga; 

III - instalação portuária pública de pequeno porte; 

IV - instalação portuária de turismo; 

Art. 2o  Para os fins desta Lei, consideram-se: 

I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;  

II - área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado;  

III - instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;  

IV - terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado

V - estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;  

VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior; 

VII - instalação portuária de turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo; 

VIII -  (VETADO): 

a)  (VETADO); 

b)  (VETADO); e 

c)  (VETADO); 

IX - concessão: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado; 

X - delegação: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996; 

XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado; 

XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão; e 

XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. 

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