O princípio que veda que as despesas ou receitas sejam inclu...

Vamos analisar a questão referente ao princípio orçamentário que impede que despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento em seus valores líquidos. Esse tema é tratado no contexto dos princípios que regem a elaboração e execução do orçamento público, fundamentais para o bom entendimento das finanças públicas.

A alternativa correta é a Alternativa A: do orçamento bruto. Vamos entender melhor por que essa é a resposta certa.

Princípio do Orçamento Bruto: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento em seus valores brutos, ou seja, sem deduções. Isso significa que as receitas não podem ser apresentadas já descontadas de suas despesas, e vice-versa. Esse princípio assegura a transparência e a clareza nas contas públicas, facilitando o controle e a fiscalização.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Princípio da totalidade: Esse princípio refere-se à inclusão de todas as receitas e despesas do ente público em um único documento, o orçamento. Não se relaciona com a questão de registrar valores líquidos ou brutos.

Alternativa C - Princípio da universalidade: Similar ao da totalidade, este princípio preconiza que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, mas não trata da questão de valores líquidos ou brutos.

Alternativa D - Princípio da proibição do estorno: Trata-se de um princípio que impede que recursos sejam transferidos de um programa ou ação para outro sem autorização legislativa. Não tem relação com o registro de receitas e despesas em valores líquidos ou brutos.

Ao abordar questões de princípios orçamentários, é importante associar cada princípio à sua função específica no contexto das finanças públicas. Isso ajuda a garantir que você escolha a alternativa correta com confiança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A

2.5.ORÇAMENTO BRUTO

Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. 

Fonte: MCASP,10.

Gab: A

ORÇAMENTO BRUTO: prever apenas os valores totais. Vedado = dedução.

FONTE: PROF. Gustavo Muzy.

➯ PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

• Princípio do equilíbrio: Este princípio determina que as despesas autorizadas em cada exercício financeiro não devem exceder as receitas estimadas para o mesmo período. Ou seja, estabelece que o orçamento deve ser elaborado de forma equilibrada, sem déficit orçamentário.
•  Princípio da anualidade: Determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Essa periodicidade permite o controle das receitas e despesas dentro de um exercício financeiro específico.
• Princípio da unidade: Estabelece que todas as receitas e despesas devem constar em um único orçamento, de modo a proporcionar uma visão global e integrada das finanças públicas. Esse princípio visa evitar a existência de orçamentos paralelos ou descentralizados
• Princípio do orçamento bruto: Determina que todas as receitas e despesas devem ser apresentadas pelo seu valor total e bruto, sem deduções ou compensações. Isso garante maior transparência e evita a ocultação de despesas ou receitas.
•  Princípio da exclusividade: Estabelece que o orçamento público deve conter apenas matéria financeira, não podendo incluir dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas. Isso visa manter o foco exclusivo do orçamento na gestão das finanças públicas.