O Artigo 12 do RIISPOA (Decreto nº 9013/17) enumera os proc...

Vamos analisar a questão sobre o Artigo 12 do RIISPOA (Decreto nº 9013/17), que trata dos procedimentos de Inspeção e Fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. A alternativa correta é a C. Vejamos o porquê:

Alternativa C: "Verificação local da produção primária com foco em saúde animal e verificação de bem-estar animal na propriedade." Esta alternativa é a correta porque descreve procedimentos que não estão listados no Artigo 12 do RIISPOA. O Artigo 12 concentra-se principalmente em atividades relacionadas a estabelecimentos de produtos de origem animal, como inspeções e certificações, e não inclui a verificação da produção primária na propriedade rural.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Inspeção ante-mortem e post-mortem das diferentes espécies de animais e verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos." Esta alternativa está correta em relação ao que o artigo menciona, pois essas inspeções fazem parte dos procedimentos de fiscalização sanitária.

Alternativa B: "Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal e verificação de água de abastecimento." Esses são, de fato, procedimentos incluídos no Artigo 12, que busca garantir a segurança e a qualidade dos produtos de origem animal.

Alternativa D: "Certificação sanitária de produtos de origem animal e verificação de rotulagem e processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica." Também está de acordo com o que o artigo prevê, uma vez que a certificação sanitária e a verificação da conformidade dos produtos estão claramente listadas.

Alternativa E: "Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos e controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva." Este procedimento é, de fato, parte das responsabilidades de inspeção descritas no artigo.

Entender o enfoque do Artigo 12 do RIISPOA é crucial para responder corretamente a questões como esta, que exigem conhecimento específico sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária no contexto da legislação brasileira.

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Retirado do RIISPOA

Art. 12.  A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I - inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais; (LETRA A)

II - verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos;

III - verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; (LETRA E)

IV - verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos; (LETRA A)

V - verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica; (LETRA D)

VI - coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo;

VII - avaliação das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores;

VIII - avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate;

IX - verificação da água de abastecimento; (LETRA B)

X - fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis e não comestíveis, e suas matérias-primas, com adição ou não de vegetais;

XI - classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ou em fórmulas registradas;

XII - verificação das matérias-primas e dos produtos em trânsito nos portos, nos aeroportos, nos postos de fronteira, nas aduanas especiais e nos recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação;

XIII - verificação dos meios de transporte de animais vivos e produtos derivados e suas matérias-primas destinados à alimentação humana;

XIV - controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; (LETRA B)

XV - controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva; (LETRA E)

XVI - certificação sanitária dos produtos de origem animal; (LETRA D) e

XVII - outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento da indústria de produtos de origem animal.

gab c

fala em bem estar animal, mas não fala na propriedade

acho que essa questão podia ser anulada pq não disse RIISPOA, disse RIISOPOA na 3ª citação. Isso poderia ter complicado a banca.

ALTERNATIVA CORRETA C

DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - RIISPOA 2020

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I - inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais;

II- verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos;

III - verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos;

IV - verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos;

V- verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica;

VI - coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físicoquímicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo;

VII - avaliação das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores;

VIII - avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate;

IX - verificação da água de abastecimento;

X - fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis e não comestíveis, e suas matérias- primas, com adição ou não de vegetais;

XI - classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ou em fórmulas registradas;

XII - verificação das matérias-primas e dos produtos em trânsito nos portos, nos aeroportos, nos postos de fronteira, nas aduanas especiais e nos recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação;

XIII - verificação dos meios de transporte de animais vivos e produtos derivados e suas matérias-primas destinados à alimentação humana;

XIV - controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; 

XV - verificação dos controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva, a partir de seu recebimento nos estabelecimentos;

XVI - certificação sanitária dos produtos de origem animal; e

XVII - outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento da indústria de produtos de origem animal.