Sobre o regramento aplicável aos concursos públicos e aos se...
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Q745174
Direito Constitucional
Sobre o regramento aplicável aos concursos públicos e aos servidores públicos no texto constitucional de 1988,
considere as seguintes afirmativas:
1. O prazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual
período.
2. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público, porém é condição para a aquisição da referida estabilidade a realização de avaliação
especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
3. O legislador constituinte reservou ao legislador infraconstitucional a missão de garantir percentual mínimo dos
cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, os afrodescendentes e os índios, devendo
os critérios para admissão restar definidos igualmente em legislação específica.
4. O servidor público estável poderá perder o cargo em caso de sentença transitada em julgado, mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, e também mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, nos termos da lei, assegurada, igualmente, a ampla defesa. Assinale a alternativa correta.
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