São atos de abuso do poder econômico, que a lei reprimirá, ...

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Q2047236

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q2047236 Direito Constitucional

São atos de abuso do poder econômico, que a lei reprimirá, aqueles que visam à (ao):

estímulo da livre concorrência.

dominação dos mercados.

aumento dos lucros dentro de parâmetros legais e contratuais.

criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

exercício do monopólio estatal sobre a pesquisa e o comércio de minérios nucleares.

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