Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ...

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Q896997

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q896997 Direito do Trabalho

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.

participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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