Assinale a alternativa correta:

Tema central da questão: Esta questão trata sobre as normas e procedimentos relacionados à inscrição de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e o papel do Conselho Federal de Medicina nesse processo.

Para resolver a questão, é importante compreender o funcionamento desses conselhos e as responsabilidades de cada um na regulamentação da profissão médica. Esse conhecimento é fundamental para entender como se dá a inscrição de médicos e a validade de seus documentos profissionais.

Alternativa correta: B

Justificativa: A alternativa B está correta porque descreve que as normas para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional são uniformes para todos os Conselhos Regionais de Medicina. Além disso, destaca que o Conselho Federal de Medicina é responsável por disciplinar essa matéria por meio de atos resolutórios. Isso está de acordo com a legislação que estabelece a uniformidade nas normas para garantir a padronização e o controle efetivo das atividades médicas no país.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Esta alternativa está incorreta porque afirma que o pedido de inscrição não será denegado quando o pagamento da taxa de inscrição não tiver sido satisfeito. Na verdade, o não pagamento da taxa de inscrição é um motivo para a denegação do pedido.
• C - Esta alternativa também está incorreta. De forma contraditória, ela sugere que o pedido de inscrição será denegado quando a taxa for paga, o que não faz sentido, já que o pagamento é uma condição necessária para a aceitação do pedido.
• D - Esta alternativa está errada por afirmar que a Carteira Profissional não serve como prova de identidade civil, o que contradiz o estabelecido pela legislação. A Carteira Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Medicina tem sim validade como documento de identificação civil.

Conclusão: A alternativa B é a correta porque melhor reflete a legislação acerca das normas e da validade da Carteira Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Medicina, sob a supervisão do Conselho Federal de Medicina.

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Decreto 44.045/58

Art. 2º

Parágrafo único. Para todos os Conselhos Regionais de Medicina serão uniformes as normas de processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional, valendo esta como prova de identidade e cabendo ao Conselho Federal de Medicina, disciplinar, por "atos resolutórios", a matéria constante dêste artigo.

Gabarito: B