Acerca da Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de ...

Tema Central: A questão aborda a Norma Operacional Básica (NOB) do SUS 01/1996, que é fundamental para o entendimento do funcionamento e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Conhecimentos sobre a gestão, controle e avaliação de serviços de saúde, bem como a participação social, são essenciais para resolver a questão.

A alternativa correta é A - Apenas II e III.

Justificativa:

Afirmativa I: A afirmativa está incorreta. A NOB SUS 01/96 não tem como finalidade consolidar o pleno exercício da União como gestora exclusiva da atenção à saúde. Ao contrário, busca-se a descentralização, fortalecendo a autonomia de estados e municípios em suas responsabilidades no sistema de saúde, alinhando-se aos princípios do SUS de descentralização e participação social.

Afirmativa II: Esta afirmativa está correta. A NOB SUS 01/96 realmente redefine o acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos antigos centrados no faturamento dos serviços. Ela valoriza os resultados com base em critérios epidemiológicos e desempenho de qualidade, incentivando uma abordagem mais moderna e efetiva.

Afirmativa III: Esta também está correta. A norma promove a atenção à saúde centrada nos núcleos familiares e comunitários, encorajando a participação e o controle social, que são princípios fundamentais do SUS, garantindo que a saúde pública seja uma construção coletiva com participação direta da sociedade.

Conclusão: A alternativa correta é A porque apenas as afirmativas II e III refletem corretamente os objetivos e propostas da NOB SUS 01/96.

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I. A NOB SUS 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte da união, da função de gestor da atenção à saúde, com a consequente redefinição das responsabilidades exclusiva à União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II. A referida NOB redefine a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

III. Essa norma privilegia os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

NOB/96 - 2. FINALIDADE

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta NOB aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

D - a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;

E - os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.