Acerca da Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de ...

I. A NOB SUS 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte da união, da função de gestor da atenção à saúde, com a consequente redefinição das responsabilidades exclusiva à União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II. A referida NOB redefine a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

III. Essa norma privilegia os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

NOB/96 - 2. FINALIDADE

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta NOB aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

D - a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;

E - os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.