A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o pró...
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.