Qual é a lei que regulamenta a profissão do agente de combat...

Os agentes de controle de endemias (ACE) trabalham como mediadores na área da saúde básica e muitas vezes são o principal acesso aos programas de saúde, qualidade de vida e prevenção de doenças para pessoas que vivem em comunidades carentes ou mais afastadas, por meio de visitas às residências das famílias ou em ações coletivas.

A) Incorreta- A Lei n.º 10.507/2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

B) Incorreta-  Lei federal n.º 10.972/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências. 

C) Incorreta-  Lei n.º 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D) Correta- A  lei que regulamenta a profissão do agente de combate às endemias é a Lei federal nº 11.350/2006 , que promulga sobre as  atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

E) Incorreta-  Lei n.º 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Gabarito: Letra D

A resposta correta é a alternativa D - Lei federal n.º 11.350/2006. Esta lei regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Ela estabelece as atribuições desses profissionais, suas formas de contratação e remuneração, além de definir as diretrizes da política nacional de atenção básica à saúde. É importante que os candidatos a concursos públicos que envolvam essa área conheçam essa lei e suas especificidades para desempenharem suas funções com eficiência e eficácia.

Gabarito letra D.