Assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: A  Constituição  de  1988,  ao  tratar  da  Saúde,  expressamente  estabelece  que  são  de  relevância  pública as ações e  serviços de  saúde,  cabendo ao  Poder Público  dispor,  nos  termos  da  lei,  sobre  sua  regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua  execução  ser  feita  diretamente  ou  através  de  terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de  direito privado. Ou Alternativa B: A  Constituição  de  1988,  ao  tratar  da  Saúde,  expressamente estabelece que compete aos Estados  e ao Distrito Federal dispor sobre o regime jurídico, o  piso salarial profissional, as diretrizes para os Planos  de  Carreira  e  a  regulamentação  das  atividades  de  agente comunitário de saúde e agente de combate às  endemias. Ou Alternativa C: A  Constituição  de  1988,  ao  tratar  da  Saúde,  expressamente estabelece que as ações e serviços  públicos  de  saúde  devem  integrar  uma  rede  regionalizada  e  hierarquizada,  constituindo  um  sistema  único,  organizado,  que  observe,  dentre  outras às diretrizes de descentralização, com direção  única em cada esfera de governo e participação da  comunidade. Ou Alternativa D: A  Constituição  de  1988,  ao  tratar  da  Saúde,  expressamente estabelece que as ações e serviços  públicos  de  saúde  devem  integrar  uma  rede  regionalizada  e  hierarquizada  constituindo  um  sistema  único,  organizado,  que  observe,  dentre  outras,  às  diretrizes  de  atendimento  integral,  com  prioridade  para  as  atividades  preventivas,  sem  prejuízo  dos  serviços  assistenciais  e  descentralização, com direção única em cada esfera  de governo.

Rayza Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [B] A  Constituição  de  1988,  ao  tratar  da  Saúde,  expressamente estabelece que compete aos Estados  e ao Distrito Federal dispor sobre o regime jurídico, o  piso salarial profissional, as diretrizes para os Planos  de  Carreira  e  a  regulamentação  das  atividades  de  agente comunitário de saúde e agente de combate às  endemias. § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010)

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Assinale a alternativa INCORRETA:

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