Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiçõe...

A alternativa correta é a letra D, onde todos os itens I, II, III e IV estão corretos. Vamos analisar cada um dos itens para entender por que eles se referem adequadamente às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a legislação brasileira.

Item I: Este item menciona a competência do SUS em controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos essenciais. Também destaca o papel do SUS em executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Essas atribuições estão claramente relacionadas às funções do SUS conforme o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

Item II: A ordenação da formação de recursos humanos e a participação na formulação de políticas de saneamento básico são atribuições do SUS. O sistema é responsável por apoiar a formação de profissionais de saúde e colaborar em iniciativas que visem melhorar as condições de saneamento, aspectos fundamentais para a saúde pública.

Item III: O desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde é uma competência do SUS, que busca inovar e melhorar continuamente a assistência prestada. Além disso, o SUS tem a tarefa de fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Item IV: A participação do SUS no controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é uma responsabilidade importante, assim como a colaboração na proteção do meio ambiente, abrangendo o ambiente de trabalho. O SUS desempenha um papel crucial na manutenção da saúde ambiental e na segurança dos trabalhadores.

Portanto, todos os itens mencionados são atribuições do Sistema Único de Saúde, conforme definido na legislação brasileira, tornando a alternativa D a correta.

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lei 8080

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.