A Portaria no 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamen...

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente ao máximo a 90 dias de tratamento.

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “C3”, o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o “Termo de Esclarecimento” bem como deverá ser preenchido e assinado um “Termo de Responsabilidade”, em duas vias, pelo prescritor.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até três substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).