Atos passíveis de responsabilidade atribuída ao Estado, se...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471611
Direito Administrativo
Atos passíveis de responsabilidade atribuída ao
Estado, segundo os preceitos delineados na
teoria discorrida, abarcando as ações
administrativas que geram repercussões
danosas e que, amparadas por essa teoria,
podem suscitar a responsabilização do ente
estatal, incluindo desde condutas omissivas até
ações comissivas que desencadeiem prejuízos a
terceiros:
Comentários
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A teoria a que se refere a questão é a teoria da responsabilidade civil por atos de gestão.
Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.
Ocorre que a questão não deixa claro de qual teoria se trata.
Redação péssima que torna impossível responder a questão
banca lixo
Não é a primeira questão que ela trata de maneira nebulosa o tema supra. Tem de ser mãe Diná na prova.
Eu entendi po*** nenhuma! :))
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