Documentos classificados como sigilosos, referentes à segura...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (19)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Não entendi o gabarito dessa questão, haja vista, a legislação ser diferente do que a banca considerou como certa e de acordo com a legislação essa questão não tem gabarito certo.
Lei 12527/2011
art. 24
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
A banca considerou o prazo fixado no art. 23, §2º, da Lei n. 8.159/91, que realmente é de 30 anos. Entretanto, à época da prova, o dispositivo já havia sido revogado pela Lei n. 12.527/2011 (atual Lei de Acesso à Informação), que prevê o prazo de máximo de 25 anos para restrição de documentos públicos.
Esta questão está desatualizada e não segue a Lei de Acesso que é a que vale atualmente, abaixo:
GAB.: B PORÉM AINDA QUE FOSSE A B ESTA ERRADA, POIS NÃO É A CONTAR DA DATA DE SUA DESTINAÇÃO NEM CLASSIFICAÇÃO.. E SIM A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO.
5 - Quais são os graus e os prazos máximos de sigilo previstos na Lei de Acesso?
O prazo máximo para classificação, de acordo com a Lei de Acesso, é de:
- 25 anos para as informações ultrassecretas. O prazo de classificação da informação classificada como ultrassecreta pode ser prorrogado uma única vez por igual período;
- 15 anos para as informações secretas, sem possibilidade de prorrogação;
- 5 anos para as informações reservadas, sem possibilidade de prorrogação.
O prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/excecoes#4
de tempos em tempos pego e refaço as questões que errei...
Nesse tipo de questão , DESATUALIZADA ou gabarito errado, prefiro marcar a errada(com um gabarito estranho) para não ter que perder tempo depois quando for fazer minha revisão...
Não só eu como muitos devem fazer isso...senão ,não teria tanta gente marcando letra C
A questão foi anulada pela Banca.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo