Considere as afirmações seguintes: I. tanto o instituto da i...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do tema de Direito das Sucessões, especificamente sobre os institutos da indignidade e da deserdação.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos pede para considerar afirmações sobre os institutos de indignidade e deserdação, e como eles se aplicam para afastar herdeiros da sucessão. Esses institutos estão previstos no Código Civil, mais precisamente nos artigos 1.814 e seguintes.

2. Legislação Aplicável:

- Indignidade: Conforme Art. 1.814 do Código Civil, a indignidade ocorre nos casos em que o herdeiro pratica atos graves contra o autor da herança, como homicídio doloso ou ofensas à honra.

- Deserdação: Prevista no Art. 1.961 do Código Civil, a deserdação é a exclusão de um herdeiro legítimo por disposição testamentária do de cujus, fundamentada em motivos legais.

3. Explicação do Tema Central:

Indignidade e deserdação são mecanismos legais que excluem um herdeiro da sucessão. A indignidade é declarada pela Justiça, enquanto a deserdação depende de disposição expressa do falecido no testamento.

Exemplo Prático: Imagine que João, filho de Maria, tenha agredido fisicamente sua mãe. Maria pode usar a deserdação, se houver previsão testamentária, ou João pode ser declarado indigno pela Justiça, perdendo o direito à herança.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D - I e II, apenas):

- I. Correta. Ambos os institutos buscam afastar herdeiros por condutas reprováveis.

- II. Correta. A indignidade é uma sanção legal, enquanto a deserdação depende do testamento.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

- III. Incorreta. Não é apenas a autoria em homicídio doloso que pode afastar um herdeiro. Crimes contra a honra e tentativas também são considerados, conforme o Art. 1.814.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às palavras que limitam as opções, como "somente" ou "apenas". Elas frequentemente indicam alternativas erradas, especialmente se houver outros casos não mencionados.

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 Incisos I e II corretos. O III esta incorreto eis que conforme o artigo Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Não sendo somente o homicídio doloso.

Algumas considerações acerca das causas de exclusão da sucessão

O herdeiro ou legatário pode ser privado do direito sucessório se particar contra o de cujus atos considerados ofensivos, de indignidade. Não é qualquer ato ofensivo, entretanto, que a lei considera capaz de acarretar tal exclusão, mas somente os expressamente consignados no artigo 1.814/CC, que podem ser assim resumidos: atentado contra a vida, contra a honra e contra a liberdade de testar do de cujus. A indignidade é, portanto, uma sanção civil, que acarreta a perda do direito sucessório.

Não se deve confundir indignidade com deserdação, embora ambas tenham a mesma finalidade, qual seja, a de excluir da sucessão quem praticou atos condenáveis contra o de cujus. A primeira (indignidade) decorre da lei, que prevê a pena somente nos casos do artigo 1.814/CC. Na deserdação, é o autor da herança quem pune o responsável, em testamento, nos casos previstos no aludido dispositivo (1.814/CC), bem como nos constantes do artigo 1.962/CC. A indignidade é instituto da sucessão legítima, malgrado possa alcançar também o legatário, enquanto a deserdação só pode ocorrer na sucessão testamentária, pois depende de testamento, com expressa declaração de causa (art. 1.964/CC). A indignidade pode atingir todos os sucessores, legítimos e testamentários, inslusive os legatários, enquanto a deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), aos quais a lei assegura o direito à legítima. Somente a deserdação pode privá-los desse direito.  

Fer, apenas uma retificação em seu comentário:

A deserdação é uma sanção civil imposta pelo autor da herança no testamento consistente na privação da legítima dos herdeiros necessários, exceto o cônjuge.