Trata-se de direito assegurado aos socioeducandos e previsto...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924756
Pedagogia
Trata-se de direito assegurado aos socioeducandos e previsto expressamente no Regimento
Interno das unidades da FUNDAC/RN:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 57 – Ao socioeducando são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela Lei, sem distinção de natureza racial, social, religiosa, política e de gênero.
II. Peticionar diretamente a qualquer autoridade;
Art. 58, inciso II, Portaria 270/15 - Regimento Interno Fundac.
São direitos do socioeducando, dentre outros, os seguintes:
I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;
II. Peticionar diretamente a qualquer autoridade;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos