Conforme o disposto no Código de Processo Éticoprofissional,...

O presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor, após o recebimento do processo, devidamente instruído, designará os conselheiros relator e revisor, os quais ficarão responsáveis pela elaboração dos respectivos relatórios.

O conselheiro sindicante poderá ser designado como relator do processo.

O conselheiro instrutor não poderá ser designado conselheiro relator ou revisor.

O julgamento ocorrerá com ampla publicidade, sendo permitida a presença das partes, seus procuradores integrantes da Assessoria Jurídica dos Conselhos de Medicina, corregedores e funcionários responsáveis pelo procedimento disciplinar nos Conselhos de Medicina, bem como de quaisquer interessados.

O julgamento ocorrerá com ampla publicidade, permitida a presença das partes e seus procuradores, integrantes da Assessoria Jurídica dos Conselhos de Medicina, corregedores e funcionários responsáveis pelo procedimento disciplinar nos Conselhos de Medicina, necessários para o bom funcionamento do Tribunal de Ética Médica até o encerramento da sessão.