Instituição incumbida do controle concentrado de constituc...

Vamos analisar a questão sobre o Controle de Constitucionalidade no Brasil, um tema central em direito constitucional. O controle de constitucionalidade visa garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição Federal.

A questão pede que identifiquemos qual instituição é responsável pelo controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Esse controle é exercido por meio de ações diretas e declaratórias. Para entender isso, devemos saber que o controle concentrado é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é diferente do controle difuso, que pode ser feito por qualquer juiz ou tribunal ao analisar um caso concreto.

Justificativa da Alternativa Correta:

C - Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal é a instituição que exerce o controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, agindo como guardião da Constituição. O STF julga ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), entre outras. Estas ações são fundamentais para o controle concentrado, garantindo que as normas infraconstitucionais respeitem a Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o órgão legislativo responsável pela criação das leis e não pelo controle de sua constitucionalidade. Sua função é legislativa, enquanto o controle de constitucionalidade é uma função típica do Poder Judiciário.

B - Ministério Público Federal. Embora o Ministério Público Federal possa propor ações de controle de constitucionalidade (como a ADI), ele não julga essas ações. Sua função é fiscalizar a aplicação da lei e defender interesses sociais e individuais indisponíveis, não sendo o responsável pelo controle concentrado.

D - Tribunais de Justiça. Os Tribunais de Justiça dos Estados podem realizar controle de constitucionalidade, mas apenas em âmbito estadual e de forma difusa. Não são responsáveis pelo controle concentrado em âmbito nacional.

Compreender esses conceitos é essencial para garantir o sucesso em questões dessa natureza. Observe sempre quem tem a competência para exercer cada tipo de controle e suas respectivas atribuições.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

[...]

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

[...]

§ 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.  

Fonte: CF.

STF guardião da CF