A respeito das condições de apuração do resultado atuarial ...

No cálculo do valor da compensação previdenciária a receber pelo RPPS, é vedada a adoção de metodologia que não seja fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente.

O equilíbrio atuarial corresponde à garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

São alternativas ao plano de equacionamento de eventuais insuficiências atuariais a aplicação de alíquota de contribuição suplementar, aportes periódicos de valores preestabelecidos ou, ainda, a implementação da segregação de massas.

As insuficiências geradas especificamente pela inadequação das hipóteses atuariais são cobertas pelo valor correspondente às necessidades do custeio, valor esse destinado ao financiamento do custo normal.

Para a apuração do resultado da avaliação atuarial, deverão ser computados os valores a receber em virtude da compensação previdenciária pelo RPPS, desde que estabelecido em lei do ente federativo.