É dispensável o processo de licitação quando, EXCETO:

A Administração Pública pretende adquirir ou alugar imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas.

Houver a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto.

Existir de acordos internacionais que possibilitem condições vantajosas para a aquisição de bens e serviços, sendo esse acordo aprovado pelo Congresso Nacional e, as condições deverão ser vantajosas para o Poder Público.

A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq e outras entidades de fomento às pesquisas credenciadas por esta última.

Ocorrer à contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.