Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jur...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127019 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jurisprudência têm afirmado quanto ao princípio da isonomia na ordem jurídica pátria.

A igualdade material é aquela escrita, expressa na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

A igualdade formal é aquela encontrada nos fatos concretos, que exigem tratamento desigual para pessoas desiguais, na proporção de suas desigualdades.

Razoabilidade e proporcionalidade em nada se relacionam com a igualdade material.

A isonomia vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público.

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