Julgue o item subsequente, acerca de atividades e operações ...

A resposta correta para a questão é a alternativa E - errado.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda o adicional de insalubridade, que é um tema tratado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). De acordo com a legislação trabalhista, quando um trabalhador é exposto a condições insalubres, ele tem direito a um adicional sobre sua remuneração, que varia conforme o grau de insalubridade do ambiente de trabalho.

O erro na afirmação está na parte que diz que o adicional será fixado pela autoridade regional do trabalho, considerando-se parecer da CIPA da empresa.

Explicação:

Adicional de insalubridade: Este adicional é calculado com base em percentuais previstos na legislação, que são de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio e máximo, respectivamente).

Papel da CIPA: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem a função de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, mas ela não tem competência legal para emitir pareceres que determinem o grau de insalubridade ou o valor do adicional. Essa atribuição é do Ministério do Trabalho e Emprego, que utiliza laudos técnicos para essa determinação.

Autoridade regional do trabalho: Embora os auditores fiscais do trabalho possam atuar na fiscalização e verificação das condições de insalubridade, eles não fixam o valor do adicional. Este é determinado com base nos laudos técnicos emitidos por profissionais habilitados, como engenheiros de segurança do trabalho ou médicos do trabalho.

Portanto, a afirmação de que a autoridade regional fixa o adicional considerando o parecer da CIPA está incorreta. O adicional é estabelecido conforme normas técnicas e legislações específicas, e não por um parecer da CIPA.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 

20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

Complementando...

15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador , comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devida mente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização

ERRADO.

.... Considerando-se parecer da CIPA NNNÂÂÂOOOOO..... É: ......considerando-se laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho .....