Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão res...

Tema central da questão: O tema da questão é a identificação do órgão responsável pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil. Esse é um tópico importante dentro da Gestão Ambiental na área de Engenharia Ambiental e Sanitária, pois envolve a regulação e fiscalização de produtos e serviços que impactam a saúde pública e o meio ambiente.

Resumo teórico: A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. O principal órgão responsável por essas ações no Brasil é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Fonte relevante: De acordo com a Lei nº 9.782/1999, a ANVISA é a entidade responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte do Ministério da Saúde.

Justificativa da alternativa correta:

E - ANVISA. A ANVISA é o órgão governamental que tem a função de proteger e promover a saúde da população por meio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Ela coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estabelecendo normas e padrões para garantir a qualidade desses produtos e serviços.

Análise das alternativas incorretas:

A - ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável pela regulação dos planos de saúde e não pela vigilância sanitária.

B - Ministério da Saúde: Embora o Ministério da Saúde supervisione a ANVISA, ele não é o responsável direto pela execução das atividades de vigilância sanitária.

C - CNS: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é responsável por formular e controlar a execução da política nacional de saúde, mas não atua diretamente na coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D - Fiocruz: A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição de pesquisa e desenvolvimento em ciências biológicas e não atua como órgão regulador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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gab e

lei 9782/99

Art. 7º  Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

I - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

_________________

ANS: agência nacional de saúde suplementar = cuida dos planos de saúde

MS = ministério da saúde = antes o SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) era competência dele, mas após 1999, ficou para a Anvisa