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Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769383 Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/90, em relação à aposentadoria do servidor público.
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A letra B está em desacordo, pois aos 70 anos aposentadoria não é voluntária,  mas compulsória. 

 

A questão pede o "em desacordo" entao a letra B está correta..

Só falta de atenção em não perceber o DESACORDO.

Aposentadoria Compulsória:75 anos - proventos proporcionais

Art. 186. O servidor será aposentado:

II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

O erro da B não é pela idade e sim por não se tratar de aposentadoria voluntária.

Embora a Lei complementar tenha alterado para 75, a questão pede de acordo com a 8.112.

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