O valor das dívidas fundadas e de outras que dependem de au...

O valor das dívidas fundadas e de outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate é o próprio passivo permanente (R$ 900,00).

Dívida Fundada - São os compromissos de exigibilidade superiores a 12 meses contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos que, para serem pagos, dependem de autorização orçamentária.

 Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

        I - O Ativo Financeiro;

        II - O Ativo Permanente;

        III - O Passivo Financeiro;

        IV - O Passivo Permanente;

        V - O Saldo Patrimonial;

        VI - As Contas de Compensação.

        § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

        § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

        § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

        § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (a questão se refere ao passivo permanente cujo valor é de 900 reais).

        § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente

de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou

alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento

independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de

autorização legislativa para amortização ou resgate. (R$ 900,00 no caso da questão)

**Um adendo: há uma incongruência no texto da Lei

n. 4.320/64 acima descrito. A Lei inclui a dívida fundada tanto no passivo financeiro como no passivo permanente.

O correto seria incluir a dívida flutuante no passivo financeiro e a dívida fundada no passivo

permanente.