Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão...

A questão aborda as funções institucionais do Ministério Público no contexto do Poder Judiciário. Para compreender essa questão, é essencial ter um bom entendimento das competências do Ministério Público conforme a Constituição Federal de 1988.

O tema central da questão é a atuação do Ministério Público, mais especificamente no que diz respeito ao controle da atividade policial e à requisição de diligências investigatórias. Isso está previsto no artigo 129 da Constituição Federal, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.

De acordo com o artigo 129, inciso VII da Constituição, o Ministério Público é responsável pelo controle externo da atividade policial. Além disso, o inciso VIII do mesmo artigo menciona a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, sempre com a devida fundamentação jurídica.

Para exemplificar, imagine que durante uma investigação, o Ministério Público identifique a necessidade de novas provas. Ele pode solicitar que a polícia realize diligências adicionais ou inicie um novo inquérito, desde que aponte os fundamentos jurídicos que justificam essa necessidade. Isso demonstra o papel ativo e fiscalizador do Ministério Público no processo investigativo.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta porque a questão descreve com precisão algumas das funções do Ministério Público que estão claramente definidas na Constituição. O Ministério Público tem autoridade para controlar a atividade policial e requisitar diligências ou inquéritos, como especificado nos incisos mencionados do artigo 129.

Alternativa incorreta:

Como se trata de uma questão do tipo "Certo ou Errado", a única alternativa a discutir é a correta, que já foi explicada. No entanto, é importante lembrar que, se houvesse outras opções, seria necessário analisá-las cuidadosamente para identificar qualquer erro doutrinário ou jurídico.

Uma possível pegadinha que pode confundir os candidatos é a omissão ou a interpretação equivocada dos termos "controle da atividade policial" e "requisição de diligências investigatórias", já que são expressões técnicas que requerem compreensão aprofundada do papel do Ministério Público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O controle externo deve ser entendido como um instrumento de realização do jus puniendi. Seu objetivo é dar ao Ministério Público um comprometimento maior com a investigação criminal e, consequentemente, um maior domínio sobre a prova produzida, a qual lhe servirá de respaldo na denúncia, sempre na busca dos elementos indispensáveis para a instrução do processo.