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Q150771
Direito Constitucional
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De acordo com a disciplina constitucional acerca do Poder
Judiciário e do Ministério Público, julgue os próximos itens.
Judiciário e do Ministério Público, julgue os próximos itens.
Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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correto
CR/88:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
CR/88:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
COM CERTEZA A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.
TODOS SABEMOS QUE O CONTROLE É EXTERNO.
COMO O COLEGA ACIMA COMENTOU, COLOCANDO SÓ CONTROLE DÁ A ENTENDER QUE É CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
É MEIO LOUCO DIZER QUE O MP FAZ CONTROLE INTERNO DA ATIV POLICIAL.
http://jus.uol.com.br/revista/texto/2812/o-ministerio-publico-e-o-efetivo-controle-da-atividade-policial
BOM ESTUDO A TODOS.
TODOS SABEMOS QUE O CONTROLE É EXTERNO.
COMO O COLEGA ACIMA COMENTOU, COLOCANDO SÓ CONTROLE DÁ A ENTENDER QUE É CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
É MEIO LOUCO DIZER QUE O MP FAZ CONTROLE INTERNO DA ATIV POLICIAL.
O controle externo deve ser entendido como um instrumento de realização do jus puniendi. Seu objetivo é dar ao Ministério Público um comprometimento maior com a investigação criminal e, consequentemente, um maior domínio sobre a prova produzida, a qual lhe servirá de respaldo na denúncia, sempre na busca dos elementos indispensáveis para a instrução do processo.
O controle externo da atividade policial tem a exata dimensão da atribuição dominus litis, permitindo-se afirmar que nem todas as atividades praticadas pela Policia Civil estão sob a tutela deste controle. Suas atividades-meio, v.g. devem estar excluídas, sob pena de se estar realizando o chamado controle interno que não se adequa ao perfil do Ministério Público destinado pela Magna Carta. Em tais casos, a própria Administração Pública detém o poder de controlar os seus próprios atos, através da chamada autotutela administrativa, consoante entendimento da Corte Suprema.http://jus.uol.com.br/revista/texto/2812/o-ministerio-publico-e-o-efetivo-controle-da-atividade-policial
BOM ESTUDO A TODOS.
O fato de não estar inserido expressamente a expressão "externa" na questão não a aponta como incorreta. Sabendo-se que o Ministério Público é instituição autonoma em relação à polícia, é de se compreender que o controle só poderá ser externo.
Entendo o disposto na Constituição da República que declara expressamente o termo, mas no contexto da questão, o que disse antes é o raciocínio que se pode ter.
Entendo o disposto na Constituição da República que declara expressamente o termo, mas no contexto da questão, o que disse antes é o raciocínio que se pode ter.
A questão está mau formulada, da maneira que foi elaborada dá a entender que o MP realiza todo o controle da atividade policial, quando na verdade ele realiza apenas o controle EXTERNO da atividade policial.
Outro erro da questão: o MP não pode instaurar o inquérito policial ele deve requisitar a instauração, já que compete exclusivamente ao delegado de polícia instaurar o inquérito policial.
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