Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei...

A questão exige do candidato conhecimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, notadamente Lei 14.133/21. Em que pese o texto truncado e questionável do enunciado, o candidato deveria estar atento – sobretudo – no artigo 95 da Lei 14.133/21.

Base legal: 

Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:

 I - dispensa de licitação em razão de valor; 

II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.

Vamos juntos!

A-CERTO. O que fora trazido pela alternativa A é o que menciona o artigo 95 da mencionada lei. Portanto, é o gabarito! 

B-ERRADO. A assertiva traz uma hipótese que extrapola ao trazido no artigo 95, qual seja: “III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável.” 

C-ERRADO.  A assertiva está incorreta, pois traz uma hipótese que não está presente no artigo 95 da lei, qual seja: “IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho”, e também peca por excluir o inciso I, do artigo 95.

D-ERRADO. A questão está incorreta, pois não há no artigo 95: III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável. IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho. 

E-ERRADO. A questão está incorreta ao afirmar que todas estão corretas, pelos motivos já mencionados na “letra D”.

GABARITO DO PROFESSOR: A