Há controvérsias, entre os especialistas, a respeito de se ...
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Q1703248
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e
refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.
“Desmatador não faz home office”, alerta o biólogo
Paulo Moutinho, que é cientista sênior do Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); ele diz que ações
ilegais avançam na floresta enquanto o governo reduz
operações durante a pandemia do coronavírus.
Internet: <https://epoca.globo.com> (com adaptações).
Há controvérsias, entre os especialistas, a respeito de se
as vantagens e os benefícios recebidos pelos
trabalhadores em condições normais, como o
auxílio‐alimentação, podem ser suspensos caso a
empresa opte pelo sistema de teletrabalho.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Com o avanço da pandemia da COVID-19, muitas empresas optaram pelo teletrabalho para que as suas operações continuassem acontecendo. Para tal, os seus empregados iniciaram a sua jornada de trabalho em casa.
Assim, começaram as discussões sobre quais os benefícios deveriam ser mantidos ou deixados de lado nos termos da lei.
Alguns trabalhadores tiveram a sua carga horária reduzida e por esse motivo seus empregadores questionaram a manutenção de direitos como vale refeição ou vale alimentação.
Porém, os acordos coletivos devem ser respeitados e, caso não o sejam, os sindicatos podem recorrer ao artigo 468 da Consolidação das Leis trabalhistas que prevê que não pode haver prejuízo ao trabalhador. Caso a jornada diária seja mantida tudo deverá continuar como antes ,com a pausa remunerada de almoço e os respectivos benefícios.
Esta controvérsia foi resolvida com a promulgação da Medida Provisória 936 no dia 1° de abril de 2020, a qual prevê que mesmo que haja suspensão temporária do contrato de trabalho os benefícios devem ser mantidos e o empregado fará jus a eles.
Além disso, a MP 936/2020 também diz que caso o empregado trabalhe parcialmente em teletrabalho se descaracterizará a suspensão de trabalho.
Gabarito do Professor: CERTO.
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