Sobre a Política de Seguridade Social no Brasil, assinale a ...

Alternativa Correta: D - A seguridade social brasileira se caracteriza como um sistema híbrido, que articula direitos derivados do trabalho, com direitos seletivos e universais.

Explicação do Tema Central:

A seguridade social no Brasil é um conceito amplo que abrange saúde, previdência social e assistência social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que representa um marco significativo na proteção social brasileira. A relevância deste tema está no fato de que a seguridade social visa assegurar o bem-estar e a proteção de todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica.

Resumo Teórico:

A Constituição de 1988 introduziu o conceito de seguridade social como um direito de todos os cidadãos, financiado por toda a sociedade. Isso inclui a universalidade da cobertura e do atendimento na saúde, a previdência social para trabalhadores contribuintes, e a assistência social voltada para quem dela necessitar, sem exigência de contribuição.

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção D é a correta, pois reflete a estrutura da seguridade social no Brasil como um sistema híbrido. Este sistema combina direitos derivados do trabalho (como a previdência social) com direitos seletivos (como a assistência social) e direitos universais (como a saúde). A Constituição de 1988 busca integrar essas dimensões para garantir uma proteção social ampla e inclusiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que o modelo é sustentado predominantemente na lógica da universalidade não está correta. Embora a saúde tenha essa característica, a previdência e a assistência social possuem critérios específicos que não são universais.

B - Embora a Constituição de 1988 tenha avançado na lógica social, a seguridade social brasileira apresenta limitações e desafios que ainda a impedem de ser plenamente eficaz, como questões de financiamento e acesso efetivo.

C - A seguridade social não visa restringir ou limitar a lógica do capitalismo. Pelo contrário, busca oferecer um sistema de proteção que permita a coexistência dentro da estrutura econômica vigente no país.

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