Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Portaria I...
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, que trata das definições de competências e responsabilidades no âmbito das transferências da União para execução de obras e serviços de interesse local, caberá ao concedente promover: