Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Portaria I...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Economista |
Q2767547 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, que trata das definições de competências e responsabilidades no âmbito das transferências da União para execução de obras e serviços de interesse local, caberá ao concedente promover:

Alternativas