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Q796066 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da X Região está composto, até o momento, por 6 juízes. Não há mais possibilidade de recrutar juízes na respectiva Região. Neste caso,
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A pergunta pede conhecimento do dispositivo constitucional que trata da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho - no caso, o art. 115 da CF/88, que dispõe que: 
"Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente."
Assim, considerando as informações do enunciado, será necessário recrutar pelo menos mais um juiz e, uma vez que não é possível que encontra-lo na respectiva região, ele deverá ser recrutado em uma região diversa.

Gabarito: a resposta é a letra B.



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Letra 'B"

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 

Como não foi possível na respectiva região.

GABARITO LETRA B

 

CF

 

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no MÍNIMO, sete juízes( 7 JUÍZES), recrutados,QUANDO POSSÍVEL, na RESPECTIVA REGIÃO, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

 

LEMBRE TAMBÉM DO TRF:

CF

Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no MÍNIMO, sete juízes(7 JUÍZES), recrutados, QUANDO POSSÍVEL, na RESPECTIVA REGIÃO e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

(GRIFOS MEUS)

 

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!VALEEU

esquematizando o que o Murilo falou:

 

TST:

- 27 ministros

- maiores de 35 anos e menores de 65

- nomeado pelo presidente da republica, aprovação maioria absoluta do Senado federal

 

TRT:

-minimo 7 juizes

- maiores de 30 anos e menores de 65 anos

-  nomeado pelo presidente da republica

 

questão sobre organização da justiça do trabalho ( para quem faz TRT é obrigatorio, porque cai. E quem estuda pra TRE, arts.119 e 120 tem que tá no sangue).

GABARITO ''B''

Complementando o comentário do colega Murilo TRT, lembrar que o número de membros do TCE também é sete, mas aqui é númerio fixo (e não mínimo):

 

Súmula 653/STF - No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

 

Ou seja, TRT e TRF têm no mínimo 7 membros, TCE tem exatamente 7 membros.

Gabarito:"B"

 

Art. 115 da CF/88. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região,e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 

 

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