Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1102397 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_61_.asp

Art. 61 da CF/188

§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Para os não assinantes: gabarito D

Dica que salva quando passo algum tempo sem ler a lei seca

Iniciativa popular ligue 1503.

Bons estudos :)

para fins de prova:

Âmbito federal: 1%  no mínimo do eleitorado nacional

Âmbito estadual: Art. 25, § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Âmbito municipal: 5% do eleitorado municipal.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Quem estuda duas Constituições (Estadual e Federal) deve tomar cuidado e ler bem as questões. Na Constituição do RN, por exemplo, precisa de 3% para as EC do Estado. No entanto, as Emendas Constitucionais da CF precisa de 1% do eleitorado.

Obs: População  ≠ Eleitorado, tomem cuidado com as pegadinhas.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo