Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CO...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especificamente as categorias de segurados.

Legislação Aplicável: As definições apresentadas nas afirmações se baseiam na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Os artigos 11 e 12 dessa lei são especialmente relevantes para esta questão.

Explicação do Tema Central: O tema central é a classificação dos segurados do RGPS em diferentes categorias, como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual e segurado especial. Conhecer essas categorias é essencial para entender os direitos e deveres previdenciários de cada grupo.

Exemplo Prático: Imagine um brasileiro contratado por uma empresa nacional para trabalhar em sua filial no exterior. Segundo a legislação, ele é considerado um segurado empregado. Outro exemplo é um pescador que faz da pesca sua principal atividade econômica, sendo categorizado como segurado especial.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Todas as afirmações estão corretas segundo a legislação vigente:

• Afirmação I: Está correta porque o trabalhador brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é considerado segurado empregado, conforme o artigo 11, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.213/1991.
• Afirmação II: Também está correta. O empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua no âmbito residencial, sem fins lucrativos, conforme artigo 11, inciso II da mesma lei.
• Afirmação III: Correta ao afirmar que o contribuinte individual é quem presta serviços de forma eventual, sem vínculo empregatício, conforme artigo 11, inciso V.
• Afirmação IV: Está correta ao descrever o segurado especial como o pescador artesanal que faz da pesca sua profissão habitual, conforme artigo 11, inciso VII.

Conclusão: Todas as alternativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa E como correta.

Estratégia para Evitar Erros: Preste atenção aos detalhes das definições e verifique sempre a legislação pertinente. Muitas questões podem parecer semelhantes, mas detalhes fazem a diferença.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito Letra E

Todas corretas

Lei 8.212

I - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado

c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

II - Art. 12 II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

III - Art. 12 V - como contribuinte individual
g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

IV - Art. 12 VII - como segurado especial
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida

bons estudos

IV - Art. 12, VII - como segurado especial:

b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

Cuidado com os segurados expatriados! Segue a regra de memorização de autoria do Prof. Ivan Kertsman:

I - Toda vez que o segurado for contratado por empresa privada para trabalhar fora do país será este empregado, seja brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;

II - Quando de se tratar de contratações unicamente de brasileiros civis para organismo internacionais, se o segurado representar a União, será empregado, se trabalha para o próprio Organismo, será contribuinte individual.

GABARITO (E) 
 Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
(I) I - como empregado:
 c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

(II) Art. 14. Consideram-se:
  II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

(III)  V - como contribuinte individual:
 g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego

(IV) VII – como segurado especial:
b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida

Questão desatualizada, o conceito de empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana. O gabarito deveria ser a D, atualmente.