Sobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos serv...

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Q1208018

Ano: 2011 Banca: FUNCERN Órgão: MPE-RJ

Q1208018 Legislação do Ministério Público

Sobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

a jornada semanal de trabalho corresponde ao total de 44 (quarenta e quatro) horas;

o primo de um membro do Ministério Público poderá ser nomeado para exercer cargo de provimento em comissão;

o servidor será civilmente responsável de acordo com os mesmos parâmetros dos membros do Ministério Público;

ao descumprir seus deveres com caracterização de dolo ou má fé, será aplicada ao servidor a pena de destituição de função.

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