Conceder-se-á ao servidor licença:I. Por motivo de afastame...

Como você já deve ter percebido, a Lei 8.112/90 prevê três tipos de situações em que o servidor pode não cumprir suas atividades habituais: licenças, afastamentos e ausências.

O desafio dessa questão é até simples, pois basta saber quais das situações descritas na questão são licenças. 

Então, antes de vermos a lista das hipóteses que configuram licenças, vai uma dica: as licenças estão ligadas a atividades que não tem uma conexão tão direta com as atividades profissionais, com o trabalho do servidor. Assim, por exemplo, a licença para trata de interesses particulares, por motivo de doença em pessoa da família, para serviço militar, atividade política etc.

Já os afastamentos estão mais ligados a atividades funcionais, como, por exemplo, para servir a outro órgão, para estudo ou missão no exterior etc.

Mas o grande cuidado é não confundir a licença para atividade política, possível quando o servidor resolve se candidatar, com o afastamento para o exercício de mandato politico, porque nesses dois casos é difícil distinguir pela dica que dei acima.

Pois bem. Feitas essas considerações, é hora de vermos que a resposta da questão é dada pelo art. 81 da Lei 8.112/90, que assim dispõe:


Portanto, como todas as assertivas tratam de licenças previstas no dispositivo, a resposta correta é LETRA C.

LETRA C

Lei 8112

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

 I - por motivo de doença em pessoa da família;

 II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

 III - para o serviço militar;

 IV - para atividade política

V - para capacitação;

 VI - para tratar de interesses particulares;

 VII - para desempenho de mandato classista.

Completando o conhecimento da questão, segue o comentário (Lei 8.112):

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família (vedado o exercício de atividade remunerada);

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

Importante: Serão considerados como de efetivo exercício os períodos cumulativos de licença até o limite de 24 meses, ao longo do tempo de serviço prestado à União, em cargo de provimento efetivo.O período excedente aos 24 meses cumulativos, passa a ser considerado apenas para a aposentadoria e disponibilidade.

A partir daqui não são concedidas ao servidor em estágio probatório:

V - para capacitação;

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - Para desempenho de mandato classista;

GABARITO: C

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - para capacitação;  

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.