Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº ...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este documento orienta a conduta dos servidores em suas atividades profissionais, enfatizando valores como integridade, justiça, lealdade e obediência às normas legais.

Alternativa correta: C - II e III, somente.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

Esta afirmativa está incorreta. Embora o servidor deva respeitar a hierarquia, ele não pode cumprir ordens que sejam contrárias à lei. O Código de Ética não permite que se obedeça a comandos ilegais.

II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Esta afirmativa está correta. Ela reflete os princípios éticos esperados do servidor público, como a probidade, justiça e lealdade, e a busca pelo bem comum em suas decisões.

III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.

Esta afirmativa está correta. O servidor não deve ser conivente com erros ou infrações, mesmo por solidariedade. A ética profissional exige que ele atue corretamente e denuncie práticas inadequadas.

Agora, vamos entender por que as demais alternativas estão incorretas:

A - I e II, somente.

Incorreta porque a afirmativa I não é válida, já que não se deve cumprir ordens que violem a lei.

B - I e III, somente.

Incorreta pelas mesmas razões da alternativa A; a afirmativa I está errada.

D - todas.

Incorreta porque a afirmativa I é incorreta, conforme explicado anteriormente.

E - nenhuma.

Incorreta porque as afirmativas II e III estão corretas.

Com estas explicações, você pode perceber a importância de entender os princípios éticos que regem a atuação dos servidores públicos. Interpretar corretamente o enunciado e as alternativas é essencial para identificar a resposta certa.

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