Em uma cidade, um munícipe obteve o “habite-se” de uma edifi...

Em uma cidade, um munícipe obteve o “habite-se” de uma edificação residencial de dois andares. Após 10 anos de uso da edificação como residência, o proprietário resolveu vender o imóvel. O novo proprietário do imóvel resolveu alterar a destinação de uso para funcionar, no local, uma escola de dança. Para a liberação do alvará de funcionamento da escola de dança, você como Secretário de Obras do Município notificou ao proprietário ou ao responsável técnico, para que providencie o seguinte:
I. Apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) perante ao CREA. II. Laudo Técnico estrutural de um engenheiro se responsabilizando pela nova ocupação da edificação. III. Projeto de cálculo estrutural para atender a nova ocupação do imóvel. IV. Liberaria o alvará de funcionamento, considerando que a alteração da destinação do imóvel, estruturalmente, é insignificante.
É CORRETO o que se afirma, em: