Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CG...
Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue o item subsecutivo.
Termo de cooperação é o instrumento por meio do qual é
ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da
administração pública federal para outro órgão federal da
mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou
empresa estatal dependente.