Considerando as principais características e diferenças estr...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
A questão trata das diferenças entre as publicações dos Diários Oficiais da União e do Diário da Justiça. Para responder corretamente, é necessário compreender a função de cada seção dessas publicações oficiais.
Justificativa da Alternativa C: A alternativa C está correta porque descreve adequadamente as funções das seções do Diário Oficial da União. A Seção I do Diário Oficial publica atos normativos e decisões de interesse geral, como decretos e medidas provisórias. Já as Seções II e III são focadas em atos administrativos e contratos específicos, respectivamente, o que corresponde ao conteúdo central dessas publicações.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A: A afirmação está incorreta porque a Seção I do Diário Oficial não se limita a comunicados de interesse geral, mas inclui principalmente atos normativos, o que a alternativa não menciona.
Alternativa B: Esta alternativa está errada porque as seções do Diário da Justiça incluem não apenas publicações administrativas, mas também atos normativos e decisões judiciais, essenciais para a comunicação dos atos do Poder Judiciário.
Alternativa D: O Diário Oficial da União não é restrito a publicações do Poder Legislativo, mas abrange atos de todos os poderes, inclusive o Executivo. Já o Diário da Justiça é realmente focado no Poder Judiciário, mas a descrição da alternativa é imprecisa quanto ao Diário Oficial.
Alternativa E: Está incorreta, pois afirma que não há diferenças na estrutura das informações entre as seções mencionadas, o que é evidentemente errado conforme explicado nas funções de cada seção.
Para resolver questões desse tipo, é útil lembrar das funções específicas e tipos de atos que cada publicação aborda. Isso ajuda a identificar rapidamente a alternativa correta.
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