A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei
nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tendo como fundamento as disposições da
referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.( ) O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos
métodos, técnicas pedagógicas e materiais didáticos serão
de responsabilidade exclusiva das instituições estaduais.
( ) A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e
oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado é atribuição do poder público.
( ) Incumbe ao poder público formação e disponibilização
de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias
intérpretes e de profissionais de apoio.
( ) Nos processos seletivos privados para ingresso e permanência em cargos, a tradução completa do edital e
de suas retificações em Libras, bem como das avaliações não é obrigatória.A sequência está correta em

Question

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei
nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tendo como fundamento as disposições da
referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.( ) O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos
métodos, técnicas pedagógicas e materiais didáticos serão
de responsabilidade exclusiva das instituições estaduais.
( ) A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e
oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado é atribuição do poder público.
( ) Incumbe ao poder público formação e disponibilização
de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias
intérpretes e de profissionais de apoio.
( ) Nos processos seletivos privados para ingresso e permanência em cargos, a tradução completa do edital e
de suas retificações em Libras, bem como das avaliações não é obrigatória.A sequência está correta em Alternativa A: F, F, F, F, V. Ou Alternativa B: V, V, F, F, F. Ou Alternativa C: V, F, V, V, F. Ou Alternativa D: F, V, V, V, V.

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Alternativa [C] V, F, V, V, F. A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê dessa resposta, abordando os aspectos relevantes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e como ela é aplicada na educação e inclusão social.

Comentário sobre a questão:

A questão trata da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão de pessoas com deficiência em diversos aspectos sociais, incluindo a educação. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel e as obrigações do poder público em garantir esses direitos.

Justificativa da alternativa correta (C - V, F, V, V, F):

Primeira afirmação (V): É verdade que o poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A lei defende o aprendizado ao longo da vida, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência.

Segunda afirmação (F): É falso que as pesquisas sobre métodos pedagógicos sejam responsabilidade exclusiva das instituições estaduais. Na realidade, essas iniciativas podem ser desenvolvidas por várias entidades, incluindo federais, estaduais e até mesmo privadas, em colaboração.

Terceira afirmação (V): A adoção de práticas pedagógicas inclusivas e a formação continuada de professores são, de fato, atribuições do poder público. Isto é essencial para atender às necessidades educacionais especializadas de alunos com deficiência.

Quarta afirmação (V): É incumbência do poder público a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, bem como de tradutores e intérpretes de Libras, entre outros profissionais de apoio, conforme a lei estipula.

Quinta afirmação (F): É falso que a tradução de editais e avaliações em Libras não seja obrigatória em processos seletivos privados. A legislação enfatiza a acessibilidade e a inclusão, o que implica em garantir a compreensão por parte de candidatos surdos ou com deficiência auditiva.

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