A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei...
( ) O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. ( ) As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, técnicas pedagógicas e materiais didáticos serão de responsabilidade exclusiva das instituições estaduais. ( ) A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado é atribuição do poder público. ( ) Incumbe ao poder público formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. ( ) Nos processos seletivos privados para ingresso e permanência em cargos, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras, bem como das avaliações não é obrigatória.
A sequência está correta em
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A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê dessa resposta, abordando os aspectos relevantes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e como ela é aplicada na educação e inclusão social.
Comentário sobre a questão:
A questão trata da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão de pessoas com deficiência em diversos aspectos sociais, incluindo a educação. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel e as obrigações do poder público em garantir esses direitos.
Justificativa da alternativa correta (C - V, F, V, V, F):
- Primeira afirmação (V): É verdade que o poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A lei defende o aprendizado ao longo da vida, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência.
- Segunda afirmação (F): É falso que as pesquisas sobre métodos pedagógicos sejam responsabilidade exclusiva das instituições estaduais. Na realidade, essas iniciativas podem ser desenvolvidas por várias entidades, incluindo federais, estaduais e até mesmo privadas, em colaboração.
- Terceira afirmação (V): A adoção de práticas pedagógicas inclusivas e a formação continuada de professores são, de fato, atribuições do poder público. Isto é essencial para atender às necessidades educacionais especializadas de alunos com deficiência.
- Quarta afirmação (V): É incumbência do poder público a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, bem como de tradutores e intérpretes de Libras, entre outros profissionais de apoio, conforme a lei estipula.
- Quinta afirmação (F): É falso que a tradução de editais e avaliações em Libras não seja obrigatória em processos seletivos privados. A legislação enfatiza a acessibilidade e a inclusão, o que implica em garantir a compreensão por parte de candidatos surdos ou com deficiência auditiva.
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