De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico ú...

A questão exigiu conhecimento sobre o tema benefício seguridade social dos servidores públicos federais, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90.

O QUE A QUESTÃO QUER SABER?

Qual das alternativas abaixo traz apenas benefício relacionados à pessoa do SERVIDOR ( e não de seus dependentes).

O QUE A LEI DISPÕE SOBRE O TEMA?

 Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

A) "a aposentadoria, a licença para tratamento de saúde e a licença à gestante".

CORRETA. Todos os itens trazidos nessa alternativa são benefícios direcionados ao servidor regido pela lei nº 8.112/90.

B) "a pensão vitalícia, o auxílio-funeral e a licença por motivo de afastamento do cônjuge".

INCORRETA. Os itens grifados e em itálico são assegurados ao DEPENDENTE DO SERVIDOR e não ao servidor;

C) "a pensão temporária, o salário-família e a licença para tratar de interesses particulares".

INCORRETA. O item grifado e em itálico é assegurado ao DEPENDENTE DO SERVIDOR e não ao servidor, de acordo com o disposto no art, 185 da referida lei.

D) "a aposentadoria, o auxílio-funeral e a licença por motivo de doença em pessoa da família".

INCORRETA. O item grifado e em itálico é assegurado ao DEPENDENTE DO SERVIDOR e não ao servidor, de acordo com o disposto no art, 185 da referida lei.

GABARITO: LETRA A.

Gabarito: letra A.

Lei nº 8.112/90

 Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

A alternativa correta é a A, que indica que os benefícios integrantes do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor são: a aposentadoria, a licença para tratamento de saúde e a licença à gestante.

Vamos entender o porquê dessa resposta ser a correta, assim como analisar as alternativas incorretas:

A - a aposentadoria, a licença para tratamento de saúde e a licença à gestante.

Essa alternativa está correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/1990, especificamente no artigo 185, que trata dos benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal. De acordo com a legislação, os benefícios incluem:

• Aposentadoria: Prevista no artigo 186 da Lei nº 8.112/1990, que detalha as condições para a concessão desse benefício.
• Licença para tratamento de saúde: Regulada no artigo 202, que garante ao servidor afastamento para tratamento da própria saúde.
• Licença à gestante: Prevista no artigo 207, que assegura licença remunerada à servidora gestante por 120 dias.

B - a pensão vitalícia, o auxílio-funeral e a licença por motivo de afastamento do cônjuge.

Essa alternativa está incorreta porque, embora o auxílio-funeral seja um benefício previsto no artigo 226, a pensão vitalícia e a licença por motivo de afastamento do cônjuge não são benefícios integrantes do Plano de Seguridade Social. A pensão vitalícia é um benefício de pensão por morte (artigo 215), não especificamente do Plano de Seguridade Social. A licença por motivo de afastamento do cônjuge é uma licença, mas não um benefício do Plano de Seguridade Social (artigo 84).

C - a pensão temporária, o salário-família e a licença para tratar de interesses particulares.

Essa alternativa está incorreta porque a pensão temporária e a licença para tratar de interesses particulares não são benefícios do Plano de Seguridade Social. O salário-família é um benefício do Plano de Seguridade Social previsto no artigo 208, mas as outras duas opções não se enquadram nesse plano. A licença para tratar de interesses particulares é uma licença sem remuneração prevista no artigo 91 da Lei nº 8.112/1990, não sendo um benefício de Seguridade Social.

D - a aposentadoria, o auxílio-funeral e a licença por motivo de doença em pessoa da família.

Essa alternativa está parcialmente correta. A aposentadoria e o auxílio-funeral são sim benefícios do Plano de Seguridade Social, mas a licença por motivo de doença em pessoa da família, embora seja uma licença importante, não é um benefício da Seguridade Social conforme delineado na Lei nº 8.112/1990. Esta licença está prevista no artigo 83 da lei.

Portanto, a análise detalhada das alternativas à luz da Lei nº 8.112/1990 confirma que a alternativa A é a correta, pois abrange os benefícios específicos do Plano de Seguridade Social do servidor público federal.