O Diário Oficial da União é uma fonte de informação para a b...

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Q1703298
Biblioteconomia Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRB-1 Prova: Quadrix - 2020 - CRB-1 - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703298 Biblioteconomia
A  respeito  de  fontes  de  informação,  julgue  o item.
O Diário Oficial da União é uma fonte de informação para a busca de legislação federal de hierarquia superior.
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Gabarito comentado

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Esta questão cobra do candidato conhecimentos básicos sobre as fontes de informação jurídica. 

O Diário Oficial da União é o veículo de comunicação oficial da União usado na publicação de atos da administração pública e outros assuntos de interesse nacional. 

Atualmente o DOU é divido em três seções: 

Seção 1: Atos normativos de interesse geral (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros). 
Seção 2: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. 
Seção 3: Contratos, editais, avisos e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação) 

A assertiva está correta, pois a legislação federal de hierarquia superior é publicada na seção 1 do DOU. 

Gabarito do Professor: CERTO.

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Comentários

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Gabarito: Certo.

O Diário Oficial da União é uma fonte jurídica primária, pois contém informações novas, apresentadas em sua forma original, em primeira mão.

Relembrando as seções do DOU:

1ª Seção: Atos normativos de interesse geral: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, etc.

2ª Seção: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. Exemplo: nomeação e exoneração de servidores.

3ª Seção: Contratos públicos, editais, avisos e comunicados diversos.

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