A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e neg...
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu
ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado
lugar.